A. Termos e Condições de utilização do Site

B. Política de Privacidade do Site

 

A. Termos e Condições de utilização do Site

1.   Informações Gerais

 

A visualização e navegação do presente site (“Site”) implica a aceitação por parte do utilizador dos presentes Termos e Condições de utilização, bem como da Política de Privacidade. A RCI Banque Sucursal Portugal reserva-se o direito de modificar e atualizar unilateralmente e sem aviso prévio tanto os conteúdos e serviços deste Site como as próprias Condições de utilização e a Política de Privacidade.

O Site é um domínio de internet de propriedade da RCI Banque Sucursal Portugal com NIPC 980190401, sede na Rua Dr. José Espirito Santo, Lote 12-E, 1950 096 Lisboa com estabelecimento principal no Lagoas Park Edifício 4, piso 0, 2740-267 Porto Salvo (“RCI Banque”).

 

2.   Objetivos e acesso ao Site

 

O conteúdo do Site tem como única e exclusiva finalidade informar o utilizador, não tendo o seu conteúdo caráter contratual e quaisquer condições de financiamento publicitadas estarão sempre sujeitas a aprovação pela RCI Banque.

O presente Site é gratuito e de livre acesso aos utilizadores, embora para aceder a determinada informação (área privada) pode existir a necessidade do utilizador proceder ao seu registo, nestes casos e nos casos de pedido de informação os Dados Pessoas facilitados pelo utilizador serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade e para a finalidade para a qual foram recolhidos. O utilizador será responsável pela veracidade dos dados facilitados à RCI Banque.

RCI Banque não será responsabilizada por possíveis danos ou prejuízos derivados de omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias resultantes de causas alheias à RCI Banque como resultado da navegação no presente Site. Qualquer hiperligação do Site terá de ser autorizado pela RCI Banque.

 

3.   Propriedade Intelectual e marcas

 

O presente Site constitui uma obra de RCI Banque, sendo todos os direitos reservados a esta. As fotografias, textos, slogans, gráficos, sons, imagens, animações, vídeos, marcas de produtos e serviços e respectivos logotipos, assim como quaisquer obras integradas no Site são propriedade de RCI Banque ou de terceiros cuja a autorização foi concedida a esta para a sua utilização.

O conteúdo deste Site não pode ser copiado, reproduzido, distribuído ou alterado para fins comerciais ou publicitários. Pode apenas ser reproduzido ou copiado em suporte de papel ou informático para uso estritamente pessoal do utilizador, sendo expressamente proibido a sua utilização para fins comerciais e publicitários.

Qualquer utilização, por qualquer meio ou forma, dos conteúdos do Site, ou de qualquer direito de propriedade intelectual da RCI Banque, de terceiro ou de qualquer empresa do Grupo e da aliança Nissan e Renault, seja total ou parcial, carece de autorização prévia escrita da RCI Banque.

O utilizador compromete-se a não realizar nenhum ato que seja susceptível de violar os direitos de propriedade intelectual, dos criadores e/ou proprietários do site e/ou dos seus licenciados.

 

4. Lei aplicável

 

As presentes condições estão submetidas ao direito português.

 

5.   Responsável pelo conteúdo

 

RCI Banque Sucursal Portugal

Rua Dr. José Espirito Santo, Lote 12-E

1950 096 Lisboa

NIPC 980190401

 

6.   Atenção ao Cliente

 

Qualquer informação adicional relativa aos produtos e serviços prestados em Portugal deverá ser solicitada à RCI Banque Sucursal Portugal, com sede na Rua Dr. José Espirito Santo, Lote 12-E, 1950 096 Lisboa e estabelecimento principal no Lagoas Park Edifício 4, piso 0, 2740-267 Porto Salvo.

Telefone: 218502005 (Linha aberta das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 18:00 de 2ª a 6ªfeira).
Fax: 218502075
Email: rg.cliente@rcibanque.com

 

7.   Procedimentos Extrajudiciais de Reclamação e Entidades de Resolução de Litígios de Consumo

 

As reclamações do consumidor também poderão ser efectuadas através do Portal do Cliente Bancário à entidade de supervisão competente, o Banco de Portugal (BdP) sediado na Rua do Ouro n.º 27, 1100-150 Lisboa.

Para efeitos de cumprimento do previsto na Lei 144/2015 de 8 de setembro de 2015, as entidades de resolução alternativa de litigios são as seguintes:

 

• CASA – Centro de Arbitragem do Sector Automóvel –http://www.arbitragemauto.pt;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – http://www.centroarbitragemlisboa.pt;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – http://www.triave.pt/;
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – http://www.ciab.pt/pt;
• CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros – https://www.cimpas.pt/;
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – http://www.arbitragemdeconsumo.org/;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – http://www.cicap.pt/;
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região de Consumo do Algarve – www.consumoalgarve.pt;
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado.

 

As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo encontram-se actualizadas no site – https://www.citius.mj.pt/Portal/ContactosMeiosRal.aspx.

 

B. Política de Privacidade

 

1.      Proteção de Dados

 

Pela presente Política de Privacidade, a qual pretende ser clara, simples e acessível para o utilizador, presta-se informação sobre a utilização dos seus dados pessoais, pelo que deve ser lida com atenção de modo a permitir a compreensão fácil (informação) pelo utilizador da página WEB.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para o tratamento de dados pessoais fornecidos através da página WEB, os quais serão registados, geridos e tratados pelo RCI Banque, de forma automática ou não, na qualidade de Responsável pelo tratamento de dados, de acordo com as finalidades descritas, em cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Salvo quando expressamente indicado em contrário, os dados pessoais solicitados através dos formulários disponíveis nas páginas WEB, são os indispensáveis para o tratamento do pedido de informação/oferta pelo RCI, de acordo com as finalidades indicadas.

O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, sendo responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados ao RCI Banque para os fins indicados.

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades de cada tratamento.

 

a. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais?

• Identidade: RCI Banque, Sucursal em Portugal
• Morada de contacto: RCI Banque Sucursal em Portugal –   Lagoas Park, Edifício 4, piso 0, 2740-267 Porto Salvo

• • E- mail: dpo-Portugal@rcibanque.com

b. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais recolhidos através do “Formulário de Contacto” serão tratados unicamente para as seguintes finalidades:

·        Gestão do pedido de informação de modo a proporcionar uma oferta adequada. Suporte e aconselhamento;

·        Realização de diligências pré-contratuais;

·        Comunicação de dados à rede comercial de Renault/Dacia/Nissan mais próxima do seu domicílio ou a um Concessionário indicada como preferencial, para gestão do pedido de oferta;

·        Desenvolver ações comerciais sobre produtos e serviços comercializados pelo RCI próprios e de entidades suas parceiras, com a finalidade de propor ofertas comerciais ajustadas às necessidades e preferências.

·        Produção de relatórios estatísticos e anónimos relativamente ao padrão de acesso e atividade desenvolvida pelos utilizadores no website, com vista a melhorar os nossos produtos e serviços;

·        Dar cumprimento a obrigações legalmente exigíveis;

Envio periódico boletins eletrónicos com notícias relacionadas com a atividade do RCI Banque e com o setor a que dedica a sua atividade;

c. O que nos legitima a tratar os seus dados pessoais?

As bases de legitimação para o tratamento dos seus dados pessoais sao as seguintes:

• Gestão de pedido de ofertas e Execução de medidas pré-contratuais: Comunicação do pedido de informação e dados para a rede Renault/Dacia/Nissan mais próxima do seu domicilo ou a um Concessionário da sua preferencia;

• Consentimento: As comunicações comerciais e promocionais, enviadas eletronicamente ou por outros meios, relativas a serviços e produtos comercializados pelo RCI, serão dirigidas exclusivamente a utilizadores que  as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

 

No caso de desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do RCI Banque, poderá solicitar o cancelamento do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: dpo-Portugal@rcibanque.com ou através do link habilitado para esse propósito nas próprias comunicações.

 

d. Quem são os destinatários dos seus dados?

O RCI  informa que os seus dados poderão ser comunicados a:

• Empresas do Grupo RCI (RCI COM e RCI GEST);
• Rede comercial de Renault/Dacia/Nissan mais próxima do seu domicilio ou a um concessionário da sua preferência;
• Empresas que colaborem com o RCI (a titulo exemplificativo, Seguradoras); Empresas terceiras prestadoras de serviços ao RCI, que tratem dados em nome do RCI, na qualidade de sub-contratantes.

O RCI preocupa-se com a protecção dos seus dados pessoais, e por isso, segue estritos critérios para a seleção de prestadores de serviços.

Com este fim, o RCI subscreve com as diferentes empresas prestadoras de serviços, clausulas contratuais para cumprimento de obrigações em matéria de protecção de dados, que prevêm:

• Aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas;
• Tratar única e exclusivamente dados pessoais para as finalidades acordadas e de acordo com as instruções documentadas pelo RCI;
• Eliminar ou devolver os dados pessoais tratados pelo subcontratante, assim que a prestação de serviços terminar.

O RCI poderá contratar a prestação de serviços a terceiros que desempenham a sua actividade nos seguintes sectores que se enunciam a título indicativo: empresas de manutenção; empresas prestadoras de serviços tecnológicos;call centers.

 

e. Quais são os seus direitos?

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o titular de dados pode exercer os direitos de informação, acesso, retificação, oposição, bem como o direito de limitação do tratamento, portabilidade e apagamento, por escrito através dos seguintes meios, acompanhado, em qualquer caso, da cópia de um documento comprovativo da identidade do titular de dados, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

• Correio: DPO –  RCI Banque em Lagoas Park, Edifício 4, piso 0, 2740-267 Porto Salvo
• E-mail: dpo-Portugal@rcibanque.com

Para qualquer informação/reclamação relativa a matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados pode ainda contactar a Comissão de Proteção de Dados (CNPD).

Note apenas que, em determinadas situações o seu pedido poderá não ser desde logo satisfeito, como por exemplo, caso existam obrigações legais a observar pelo responsável pelo tratamento de dados.

 

f. Por quanto tempo o RCI conserva os seus dados?

Os dados disponibilizados pelo titular dos dados via WEB serão conservados pelo RCI durante 6 meses a partir da recepção da presente informação, sem prejuízo do exercício dos direitos enunciados anteriormente.

Data da última actualização: 31 de Agosto de 2018.